10/01/2019 - 10h57

Reforma da Previdência no país dos privilegiados

Por Flávio Lúcio

Propor “remédios amargos” para os mais pobres, sugerindo, entre outras coisas coisas, que trabalhem mais ao longo da vida, percam a proteção da Justiça do Trabalho e não tenham direito a aumentos reais no salário mínimo, já pode ser considerada uma das marcas dos governos pós-PT, e que o novo governo de Jair Bolsonaro promete dar continuidade e aprofundar.

O cartão de visitas do novo governo foi a redução em R$ 8,00 para o salário mínimo sob o argumento de que a inflação tinha sido mais baixa, um corte que beira a crueldade, sobretudo num país rico, mas extremamente desigual como o Brasil, desigualdade alimentada pelas distâncias abissais entre quem ganha mais e quem ganha menos.

Ao reduzir em R$ 8,00 o salário mínimo sobrará mais dinheiro para o governo bancar a já faustosa vida de bancos e especuladores com juros e serviços da dívida pública, que já consome mais da metade do orçamento público, e para o empresariado que reclamou durante anos da política de aumentos reais criada por Lula, mesmo que tenha sido essa mesma política uma das responsáveis para o crescimento econômico do período época, movido pelo aumento do consumo dos mais pobres.

Dessa forma, para a economia nacional, aumentar salário pode ser considerado não como um gasto, mas como um “investimento”.

No caso da reforma da previdência, essa lógica perversa tende tende a se manter. Se a proposta que Michel Temer enviou ao Congresso foi resultado das consultas, principalmente a banqueiros, no caso de Bolsonaro nem isso foi necessário. Um deles, Paulo Guedes, ocupa o posto onde a vida econômica dos brasileiros é definida.

Nem bem assumiu o cargo, Guedes anunciou que uma das propostas que ele tinha em mente para reformar a previdência dos brasileiros tinha como referência o modelo chileno, criado durante a ditadura de Pinochet, país que funcionou como laboratório para a aplicação prática do neolibealismo de Milton Friedman e seus Chigago Boys. E Paulo Guedes trabalhou no Departamento de Economia da Universidade do Chile no início dos anos oitenta, anos finais do governo Pinochet, quando terminou seu doutorado nos Estados Unidos.

Pela proposta de Guedes, a contribuição de cada trabalhador passa a ser depositada em uma conta individual, que funcionaria como uma espécie de poupança. Quando ele resolver se aposentar, o valor pode ser retirado. O modelo é simples, uma maravilha para os bancos, que administrariam essas contas.

No Chile, a média das aposentadoria tem um valor abaixo do salário mínimo. E quem não contribui, ou seja, que está desempregado, por exemplo, não recebe nada. Além disso, como o valor a receber acaba em geral durante a vida do aposentado, muitos estão totalmente desamparados no país vizinho.

Mas, claro, os bancos acharam a ideia maravilhosa e as bolsas de valores brasileira comemoram recordes diários de valorização. Não por acaso, como se vê.

Privilégios

Enquanto isso, os brasileiros já vêem os movimentos de algumas categorias do Serviço Público para se manterem fora do alcance das reformas e, portanto, manterem seus privilégios. Juízes e militares defendem as reformas, mas para os outros.

No caso dos militares, por exemplo, eles são responsáveis por um dos maiores déficits previdenciários. Em 2018, a União recolheu R$ 2,1 bilhões dos contracheques dos militares, mas pagou  R$ 42,6 bilhões em benefícios, gerando um déficit de R$ 40,5 bilhões. Em 2017, os militares foram responsáveis por quase a metade do déficit que se atribui à Previdência.

Além disso, nada se fala das dívidas das grandes empresas com a Previdência, que segundo levantamento da CPI da Previdência, ultrapassa incríveis R$ 450 bilhões de Reais. 

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