20/02/2019 - 16h52

As maldades da reforma da Previdência de Bolsonaro

Por Flávio Lúcio

A proposta de reforma da previdência do governo de Jair Bolsonaro finalmente chegou ao Congresso e é pior do que se podia imaginar.

A intenção anunciada do governo é aumentar as receitas previdenciárias e cortar despesas.

Os dois objetivos Bolsonaro pretende atingir estendendo tanto o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador se aposentar de 15, para 20 anos.

E aumentando também o tempo de idade mínima para aposentadoria para homens, de 60 para 62 anos, no caso das mulheres − para os homens, a idade permanece a mesma.

Nesse caso, a maldade se encontra da extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, que atingirá pesadamente o trabalhador que começou a labutar mais cedo, normalmente os de família mais pobre e, por isso mesmo, obrigado a iniciar sua vida de trabalho bem mais cedo.

Nesse caso, alguém que comece a trabalhar aos 15 anos, por exemplo, terá de continuar a labutar por mais 50 anos para se aposentar.

A injustiça fica explícita nessa situação. Considere um professor que começa a trabalhar com 20 anos, e outro com 30. Pelo critério da idade mínima, ambos se aposentarão ao mesmo tempo (65 anos), só que um terá trabalhado e contribuído 10 anos a mais que o outro.

Você está pensando que isso é o pior? Absolutamente não. Pela regra atual, a do fator previdenciário criado por Dilma Rousseff, o trabalhador teria direito a 100% do valor do benefício se a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 86 para mulheres e 96.

Pela proposta de Bolsonaro, o trabalhador que atingir 30 anos de contribuição terá direito a apenas 80% do benefício.

Se decidir não se aposentar, o trabalhador terá 2% a mais no benefício para cada ano trabalhado. Ou seja, ele só terá direito a 100% da aposentadoria apenas se contribuir por 40 anos!

Na prática, 40 anos é a idade limite e não os 30 anos de contribuição anunciados, já que o trabalhador só terá direito à integralidade do benefício com 40 anos de contribuição.

E tem mais! Se esse mesmo trabalhador, por um infortúnio qualquer, sofrer um acidente que o incapacite para o trabalho antes de ter completado 20 anos de contribuição, receberá apenas 60% da aposentadoria. Também fica valendo nesse caso os 2% por cada ano trabalhado após esses 20 anos de contribuição.

Trabalhadores rurais não conseguirão mais se aposentar

No caso dos trabalhadores rurais, a regra atual exige apenas que se comprove o mínimo de 15 anos trabalhados na atividade rural e uma idade mínima de 60 anos (para homens) e 55 anos (para mulheres). Não se exige tempo de contribuição.

Pela proposta de Bolsonaro, a idade mínima de homens e mulheres passa a ser de 60 anos, mas com um acréscimo quase macabro: 20 anos de tempo de contribuição! Ora, como assinar carteira não é prática corrente no meio rural, a regra quase geral é a da informalidade.

Segundo a PNAD de 2013, 72,3% dos assalariados rurais brasileiros não tem carteira assinada, e essa é a média do país. No Nordeste, por exemplo, esse número é certamente muito, muito maior.

A não ser que o emprego formal se espalhe pelo campo, sobretudo no Nordeste, não haverá mais aposentados rurais.

30 anos de contribuição para professores/as

Quanto aos professores, eles perdem o direito a um regime especial. Se a idade mínima das mulheres aumenta de 55 para 60 anos (a dos homens permanece a mesma), a regra principal passa a ser a dos 30 anos de contribuição − hoje, não existe idade mínima para a aposentadoria.

Ou seja, quem começar a dar aula aos 20 anos, terá de fazê-lo até o 60, o que resultará em 40 anos de sala-de-aula!

Enfim, essa proposta é maldade pura!

Depois eu volto para comentar as regras e de transição, aposentadoria dos servidores públicos e regime de capitalização.

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