08/08/2019 - 11h07

O fim da Lava Jato e a inevitável libertação de Lula: um novo pacto nacional é possível?

Por Flávio Lúcio

Ontem, o Brasil viveu um momento de rara suscetibilidade institucional, impensável alguns meses atrás.

Um grupo formado por dezenas de parlamentares federais, de vários partidos, muitos dos quais não eram de esquerda, atravessou a Praça dos Três Poderes em direção ao STF.

Eles foram cobrar dos juízes do Supremo o respeito às leis pelos membros da Lava Jato e o fim da perseguição a Lula.

Por determinação da juíza Carolina Lebbos, a substituta de Sérgio Moro na Vara de Curitiba, o ex-presidente havia sido transferido da sede da PF em Curitiba para cumprir pena em um presídio comum, no interior de São Paulo.

Tratava-se de um movimento que visava testar a quantas anda o ódio que certos setores alimentaram contra Lula e, com isso, enfiar o STF numa saia justa. Mostrando incapacidade de percepção da realidade, que mudou bastante nos últimos meses, os cálculos da Lava Jato se mostraram errados.

Porque o STF julgou procedente o pedido da defesa de Lula, que recorreu da decisão, revogando a transferência pelo placar de 10 votos a 1 − lembrando que o único voto contrário foi de Marco Aurélio Mello, que não se ateve ao mérito, mas à instância a julgar o recurso, que deveria para ele ter sido o TRF-4.

Para completar, não houve comoção alguma, a não ser entre os bolsonaristas mais convictos, acostumados a repetir as mesmas reações bastando que o botão do destrambelhamento (“Lula” ou “PT”) seja apertado

O BRASIL DE VOLTA AOS TRILHOS INSTITUCIONAIS?

Esses eventos são carregados de uma simbologia política ímpar.

Em primeiro lugar, fica cada vez mais nítido que as instituições do país começar a se livrar da captura a que foram submetidas pela Lava Jato e seus métodos impregnados de partidarismo e autoritarismo.

Desde que entrou em cena a Lava Jato, políticos e juízes do STF temeram confrontar esses métodos, por mais ilegais que fossem.

E quanto mais o Supremo e o Congresso se mostravam permissivos, mais reféns da Lava Jato ficavam, abrindo caminho para a usurpação de poderes e a captura da própria Constituição.

Como fica demonstrado a cada vazamento das mensagens dos procuradores da Lava Jato obtidas pelo Intercept Brasil, as fronteiras do poder desses agentes públicos foram se estendendo a cada ilegalidade cometida, sem que os freios do STF − ou do próprio Congresso − fossem acionados.

Eles podiam tudo, desde espionar ilegalmente escritórios de advocacia, investigar sem a devida autorização uma presidenta da República, chantagear ministros do STF, escolher que seria ou não investigado; podiam prender quem desejassem, bastando apenas que vislumbrassem, com a prisão, chegar a quem pretendiam atingir. Sem provas, forçavam delações premiadas através de prisões ilegais. Quando finalmente conseguiam dobrar o réu, indicavam os advogados que conduziriam os termos das delações. Os “prêmios” eram negociados, e muitos milhões, produto de desvios do dinheiro público, ficaram com delatores comprovadamente corruptos, que, em poucos meses, estavam também livres.

O poder do lavajatismo se estendeu a tal ponto que eles passaram a interferir, inclusive, nas eleições. A Lava Jato atuou não apenas para impedir a candidatura de Lula, ou proibindo as manifestações do ex-presidente na campanha. Muita gente se elegeu empunhando a bandeira da Lava Jato Brasil a fora.

No Rio de Janeiro, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), permaneceu preso por três meses em razão da delação de um grupo de empresários de transporte, que alegou, sem nenhuma prova, repassar dinheiro para Neves. Isso mesmo com o prefeito demonstrando que a licitação tinha sido realizada pela administração anterior, bem como a assinatura dos contratos com as empresas. Mais ainda: Neves determinou a redução do preço da passagem de ônibus e decretou a antecipação da modernização de frota de ônibus de 10 para seis anos. Depois de três meses preso, sem nunca ter sido ouvido, Rodrigo Neves foi solto pelo TJ do Rio de Janeiro (leia matéria sobre esse caso clicando aqui).

A DESTRUIÇÃO ECONÔMICA PROVOCADA PELA LAVA JATO

Sob o manto do combate à corrupção, a Lava Jato contribuiu decisivamente para a destruição de grandes empresas brasileiras de engenharia, em benefício de suas concorrentes estrangeiras, sobretudo americanas. Um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira foi praticamente liquidado.

Para o deleite da Lava Jato, agora essas empresas dos Estados Unidos se preparam para ocupar o lugar das empresas brasileiras no mercado mundial, inclusive aqui no Brasil.

O setor naval, que foi reconstruído durante o governo Lula, voltou à decadência. Boa parte dos prejuízos da Petrobrás estão relacionados a acordos que a empresa teve de assinar com acionistas americanos, que alegaram “prejuízos” com a corrupção!

Milhões de empregos foram perdidos em todo o Brasil. Enquanto isso, o procurador Deltan Dallagnol multiplicava em várias vezes sua renda com palestras, inclusive algumas realizadas secretamente para bancos, que desejavam informações privilegiadas para suas previsões e apostas em ano de eleição.

Dallagnol viu o potencial econômico legal da Lava Jato. A tal ponto que chegou a criar uma “fundação” para administrar R$ 2,5 bilhões, recursos provenientes uma multa paga pela Petrobras ao governo dos Estados Unidos, doados de bom grado pelo governo americano à Lava Jato. Pelos bons serviços prestados?

UM NOVO PACTO NACIONAL É POSSÍVEL?

A mobilização de ontem no Congresso indica que Lula está próximo de sair de prisão. Se o processo que o condenou será anulado, como deveria, isso dependerá do amadurecimento do quadro atual de desmoralização da Lava Jato e do algoz de Lula, o ex-juiz Sérgio Moro, e do aprofundamento dessa movimento de retorno à normalidade institucional.

A liberdade de Lula é condição primária para que o STF demonstre que seu norte é a lei e a defesa da Constituição é sua missão. O próximo passo será reunificação do país em bases mínimas que permitam interromper esse ciclo de destruição do país − institucional, política, econômica − iniciado pela Lava Jato. E isso só será possível depois da a anulação do processo que o levou Lula à prisão, além da restituição dos seus direitos políticos.

A construção de um novo pacto nacional, que substitua o que foi erigido depois da promulgação da Constituição de 1988, talvez demande mais tempo, e essa será uma obra na qual Lula desempenhará um papel central. Em torno dele? Hoje, acredito que isso é impossível, embora essa hipótese não esteja totalmente fora do horizonte. A capacidade de Lula de construir pactos é ilimitada.

Mais do que tudo, entretanto, a reunificação do país dependerá de como os principais sujeitos dessa engenharia − bancos, grande empresariado, agronegócio, − enxergam o real perigo porque passa a economia nacional, em que é preciso se mover numa grave conjuntura marcada pela transição de hegemonia na geopolítica mundial, com a inevitável ascensão da China à condição de maior potência econômica, de guerra comercial, e dos perigos resultantes de uma reconversão da economia do país numa plataforma de exportação (de commodities), que é o projeto do governo de Jair Bolsonaro para o Brasil.

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