04/09/2019 - 13h10

Transposição: falta à procuradora Janaína de Sousa empatia com os mais pobres?

Por Flávio Lúcio

A Constituição de 1988 deu autonomia ao Ministério Público, mas definiu que sua passaria a ser de procuratura da sociedade, ou seja, uma adaptação do que a Comissão Afonso Arinos, que elaborou o anteprojeto de Constituição, em 1986, chamou de Defensor do Povo, cuja missão seria “zelar pelo efetivo respeito dos poderes do Estado aos direitos assegurados nesta Constituição, apurando abusos e omissões de qualquer autoridade e indicando aos órgãos competentes as medidas necessárias à sua correção ou punição.”

Já as funções de Procuratura do Estado foram atribuídas à Advocacia Pública, o que deixa clara que essas duas instâncias não se confundem. Ou não deveriam se confundir.

Como se vê, na Constituição de 1988 não foi adotada a nomenclatura sugerida pela Comissão Afonso Arinos, mas manteve os princípios gerais. No Art. 127 da CR em vigor define com clareza insofismável que a função do Ministério Público é “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

E um dos direitos humanos mais fundamentais é o direito à água, direito que várias resoluções da ONU reconhecem ser um direito universal.

FALTA EMPATIA COM O SOFRIMENTO DO POVO DO SEMIÁRIDO

Desde março de 2017, com a inauguração da Transposição, os níveis dos reservatórios que abasteciam a região do Cariri e Campina Grande se mantinham estáveis. Foram essas águas que tiraram uma das maiores cidades do semiárido nordestino do racionamento e do quase colapso hídrico.

Em fevereiro de 2019, entretanto, o governo federal suspendeu o bombeamento das águas captadas no Rio São Francisco sob a justificativa, segundo nota divulgada na última segunda, da recuperação de “avarias encontradas nos canais, entre Sertânia (PE) e Monteiro (PB)”, além de − vejam só! − a “necessidade de inspeção na barragem Cacimba Nova, em Custódia (PE).” Tudo isso já dura mais de sete meses.

Os danos encontrados nos canais − em abril, cinco meses atrás, portanto − representam menos de 1% do total (2,1 km dos 217 km do Eixo Leste) . Verificou-se também que tais danos não comprometem a estrutura e a operação do sistema.

Ontem, a procuradora Ministério Público Federal de Monteiro, Janaína Andrade de Sousa, anunciou que acatou as justificativas do Ministério do Desenvolvimento Regional para a suspensão do bombeamento das águas da Transposição e que, portanto, não vai propor medidas judiciais para obrigar o governo federal volte a autorizar o retorno do bombeamento.

ADVERSÁRIA DA TRANSPOSIÇÃO?

A procuradora federal Janaína de Sousa agiu até agora como uma verdadeira adversária das obras da Transposição. Ela chegou a recomendar ao Ibama a não concessão da licença ambiental para o funcionamento do Eixo Leste sob uma justificativa que, só na aparência, revela preocupações ambientais e sociais: a revitalização do Rio Paraíba e a conclusão do saneamento básico nos municípios atendidos pelas obras.

Tudo isso parece muito justo, mas no concreto mesmo apenas revela a má vontade da procuradora.

Que era e continua sendo necessário dar continuidade às obras completares da Transposição, assim como  são de inquestionável importância social e ambiental essas preocupações, não resta a menor sombra de dúvida, mas tentar impedir que uma obra que custou bilhões aos cofres públicos e anos de execução, só entre em funcionamento depois da realização de outras obras estruturantes é, perdoe-me a expressão, desculpa de amarelo. Quanto tempo duraria as obras de revitalização do Rio Paraíba? Enquanto isso, os canais se despedaçariam, como começa a acontecer agora?

Foi essa mesma procuradora que tentou impedir, após as águas do São Francisco começarem a encher o açude de Boqueirão, o fim do racionamento de água em Campina Grande, amparada nos mesmos “argumentos técnicos” apresentados, entre outros, pelo prefeito da cidade, Romero Rodrigues, à época candidato a governador. As manifestações da procuradora, seu empenho midiático, se aproximaram do ativismo político que hoje tantos criticam em membros do Ministério Público.

Relembremos o caso: uma acirrada disputa política e midiática começou quando o então Secretário dos Recursos Hídricos e outras pastas mais, João Azevedo, foi a Campina anunciar o fim do racionamento. Romero Rodrigues e sua tropa de jornalistas entraram em campo, ao lado de defensores públicos, “técnicos” e a procuradora Janaína Andrade.

O argumento: ainda era cedo para acabar com o racionamento, argumento que confrontava o dos órgãos do governo estadual e do próprio João Azevedo.

A justiça de primeira instância de Campina Grande chegou a determinar o retorno ao racionamento, mas o TJ e o TRF de Recife decidiram pelo óbvio: quem governa a Paraíba, e isso inclui a gestão dos recursos hídricos sob a responsabilidade do governo estadual, é quem foi eleito. E ponto final.

JANAÍNA DE NOVO

Em matéria publicada na página do Ministério Público Federal da Paraíba, a procuradora Janaína de Sousa mostra que sua indisposição com a Transposição vai além da aparente má vontade,

“Não se pode conceber uma definição do projeto como a maior obra hídrica do Brasil, se considerarmos o elevadíssimo dano ambiental, nos aspectos natural e social à bacia doadora, aos mananciais dos estados de Sergipe e Alagoas que estão com navegabilidade fortemente afetada, além da falta de zelo para revitalização do rio Paraíba e a proteção da sua nascente. Em verdade, trata-se de uma grande obra de engenharia que não trará benefício para a população do Cariri, do modo como vem sendo difundido para a sociedade, uma vez que a população da zona rural continuará sem água nas torneiras de suas residências”.

Uma poderosa sensação de déjà vu me levou de volta aos debates de 2004, quando a obra da transposição começava a sair do papel. Ali, muita gente ligada a movimentos sociais e à universidade, embarcou no discurso dos contrários à Transposição por conta de uma retórica de defesa do Rio São Francisco, mas que, na realidade, faziam coro com o agronegócio do Vale do São Francisco – por mais paradoxal que possa parecer, segundo a Agência Nacional de Águas, o Vale do São Francisco é a região de maior pressão hídrica do Nordeste, mesmo às margens do São Francisco. E o motivo é um só: disponibilidade de água para a irrigação, limitada por uma vazão mínima do rio para produzir energia.

Não há impacto algum na navegabilidade do rio causados pela Transposição, sobretudo nos trechos que separam Alagoas e Sergipe.

E por um motivo óbvio. Desde a construção de Sobradinho, a vazão do rio é completamente controlada pelas várias hidrelétricas que foram construídas ao longo do rio para produzir energia elétrica (vejam o mapa abaixo).

Foi exatamente a construção dessas barragens que permitiu o florescimento da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco por conta da vazão controlada do rio, que impede as cheias.

O trecho onde é captada a água para os dois eixos da Transposição fica entre a barragem de Sobradinho e a de Itaparica.  Depois da barragem de Itaparica, existem mais duas barragens (Paulo Afonso e Xingó), depois delas o rio corre para despejar suas águas no mar.

Esse argumento foi largamente utilizado nos debates que antecederam o início das obras da Transposição e seduziu muito ambientalista. Só que se as obras que afetaram a vazão natural do Rio São Francisco foram construídas muitas décadas atrás. E os problemas ambientais do rio não podem ser atribuídos à Transposição, mas, entre outras coisas, ao desmatamento das matas ciliares e ao próprio agronegócio do Vale do São Francisco.

Em outro trecho da matéria, a procuradora diz o “MPF em Monteiro desconhece a existência de qualquer documento ou ato normativo que obrigue o bombeamento de água no eixo leste da transposição, meta 3 L, sem o início da operação comercial”. Talvez esteja aí o argumento principal que coloca a procuradora em completo alinhamento ao governo, e não às populações do semiárido paraibano.

Como ela não definiu que tipo de operação comercial, é importante saber se ela está se referindo à privatização da obra, que o governo federal, como já foi anunciado, pretende repassar à iniciativa privada. Os custos são calculados em 300 milhões de reais ao ano, uma ninharia se considerarmos o tamanho do orçamento federal, e, sobretudo, se considerarmos os benefícios sociais e econômicos que a obra gera. Mais ainda se consideramos o que o Brasil gasta com juros da dívida pública.

Se hoje o custo anual da água da Transposição é de R$ 300 milhões, em caso de privatização esse valor tende a se elevar. E muito.

Resta uma pergunta: de lado, procuradora, a senhora está?

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