29/11/2019 - 15h37

Juíza manda GAECO investigar… Juíza manda GAECO investigar?

Por Flávio Lúcio

Muitos acontecimentos estranhos tem se desenrolado envolvendo a Justiça e o Ministério Público no Brasil. Aqui, juiz tem dirigido ações, combinado estratégias e orientado procuradores do Ministério Público durante investigações e processos de julgamento. E nada acontece a nenhuma das “partes”, porque, na verdade, atuam como uma só.

Essa semana, desembargadores do TRF-4 descumpriram abertamente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre procedimentos processuais, e não apenas recusaram os pedidos pela anulação da sentença que condenou o ex-presidente Lula no caso do tal Sítio de Atibaia, como ampliaram a pena imposta pela juíza de Primeira Instância.

E ninguém ouse discordar, porque qualquer crítica a esse tipo de postura é logo apontado, num rasgo característico de corporativismo, como um “ataque à Justiça”. Pelo contrário. Muita gente, sobretudo na imprensa, os aplaude, sentido-se todos, por certo, inatingíveis – e eu começo a achar que são mesmo.

Tudo agravado pela explícita indisposição que certos agentes dessas instituições demonstram ter com algumas personalidades que se posicionam à esquerda do espectro político brasileiro. Isso se tornou tão evidente que mesmo as sutilizas agora são deixadas de lado.

Ao julgar uma ação em que a empresa Itapoa Produtos Elétricos tentava reaver a posse de um terreno, localizado no Distrito Industrial de Pedras de Fogo, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante, da 1ª Vara da Fazenda Pública, resolveu encaminhar “ao Gaeco sugestão para que seja investigada a doação do mesmo terreno à empresa Brasil Solair durante o governo anterior.

Por que? Porque um dos dos donos da empresa Brasil Solair tem ligações com Sérgio Cabral – é irmão de um ex-secretário do ex-governador do Rio, o que, claro, já seria mais que motivo para suspeitas – os áudios em que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, aparece com secretários próximos e influentes na administração municipal, tratando de como extorquir empresários, nada disso é motivo para envolver o Gaeco em qualquer investigação, se é que alguma está em andamento.

A juíza não detalhou as motivações para tomar essa decisão, mas no dia seguinte já era possível medir os seus efeitos.

Nem bem o dia amanheceu, o site ClickPB já destacava na cabeça da página uma matéria cujo título era: Justiça da Paraíba manda Gaeco investigar doação de terreno no governo de Ricardo Coutinho para irmão de ex-secretário de Sergio Cabral, preso na Lava Jato“.

Como esperado, os sites anti-ricardistas, a maioria bancados pela Secom estadual, logo repercutiam a “informação”, e os repórteres dos programas de rádio assumiam seus postos para entrevistar a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante, que, claro, falou à vontade sobre o caso.

Se por acaso, mais à frente, o Ministério Público conclua que o caso não vai além de mais uma das tantas disputas entre empresas e governos, não haverá sequer um pedido de desculpas pela exploração política resultado da decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante e pelos prejuízos causados à imagem de Ricardo Coutinho. Na Era da “pós-verdade”, sabemos todos e todas, o que importa mesmo é a versão dada aos “fatos”, mesmo que ela seja tão mal ajustada a eles?

Bem, só nos resta afastar a espuma e desvelar as intenções ocultas de certos partidarismos.

Em 2012, o Governo do Estado desapropriou uma área no Distrito Industrial de João Pessoa. A área já havia sido objeto de desapropriação em governo anterior  em favor da empresa Itapoa.

Como a Itapoa não deu a utilidade prevista a que se comprometera quando recebeu a posse do terreno, a área acabou por ser novamente desapropriada.

Aliás, eu lembro bem, essa foi uma ação que o governo Ricardo Coutinho promoveu de forma recorrente: retomar terrenos que que foram doados pelo estado e que estavam servindo unicamente à especulação imobiliária.

Itapoa recorreu à Justiça para retomar a posse do terreno.

Enquanto isso, foi o Secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, como lembrou o jornalista Tião Lucena em seu blog, quem atraiu para a Paraíba a empresa Brasil Solair.

A intenção da empresa era fabricar placas solares e conversores na Paraíba. À Brasil Solair foi oferecido o terreno que a havia sido doado à Itapoa.

Vou transcrever matéria produzida e publicada à época na página da CINEP sobre a iniciativa:

“Até o início do próximo ano, a Paraíba deve contar com a primeira fábrica de painéis fotovoltaicos (solares) no Brasil através do Grupo Brasil Solair que na primeira fase do projeto vai implantar a unidade em uma área superior a dois hectares no Distrito Industrial de Pedras de Fogo com um investimento inicial de R$ 17 milhões e a geração de 74 empregos diretos. Para a concretização do empreendimento, o grupo foi recebido na quarta-feira (22) pelos dirigentes da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), outros gestores do governo e parceiros.

Durante a reunião, coordenada pela presidente da Cinep, Margarete Bezerra Cavalcanti, o grupo fez uma apresentação do projeto que será executado na Paraíba e que vai utilizar tecnologia alemã do grupo Schmid, presente em 23 países e um dos maiores no mundo em solução e tecnologia na cadeia produtiva de energia fotovoltaica, desde o polissilício até os painéis solares.”

O projeto foi aprovado e a CINEP concedeu o terreno. E não foi uma “doação”. A Brasil Solair pagou pela posse da área, como havia virado regra no governo de então, mesmo correndo o risco de não tomar a posse definitiva em razão da ação na Justiça da empresa Itapoa.

Notem que as duas empresas (Itapoa E Solair) figuram como polos ativos da ação.

Segundo a matéria do ClickPB e o que escutei das entrevistas dadas pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante, após sete anos da desapropriação, nada foi instalado no mencionado imóvel, razão pela qual o mesmo se encontra atualmente totalmente abandonado.

Faltou da parte da juíza informar os distinto público a motivação óbvia para o ocorrido: como a posse do terreno foi judicializada pela Itapoa, a Brasil Soleil nunca conseguiu se instalar para cumprir o acertado com o governo à época, já que havia uma liminar que a impedia de fazer isso, o que a obrigava que aguardasse o julgamento da decisão sobre a posse definitiva do terreno, decisão finalmente anunciada ontem.

Juíza acionar GAECO?

Além de decidir em favor da Itapoa, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante, como mencionamos no começo desse texto, remeteu processo diretamente para o Gaeco apurar suspeita criminal.

Isso talvez tenha sido produto de um lapso. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante talvez tenha esquecido que o Ministério Público é uma instituição (ainda) independente e autônoma da Justiça. E o Gaego é um um setor do MP. Não cabe a juiz ou juíza determinar como o Ministério Público deve proceder em suaas investigação.

Mas, como Gaeco ultimamente tem dado manchete, talvez seja disso que se trate.

Despacho da juíza juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante

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